Adicional de Insalubridade e Periculosidade: Guia Completo para Trabalhadores

O ambiente de trabalho, idealmente, deveria ser seguro e saudável para todos os profissionais. No entanto, a realidade de muitas atividades expõe os trabalhadores a condições que podem ser prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para compensar esses riscos e proteger o empregado, a legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento de adicionais específicos: o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade.

Este artigo tem como objetivo principal esclarecer o que são o adicional insalubridade e o adicional periculosidade, quais são os seus direitos como trabalhador, como esses adicionais são calculados e em que situações você pode ter direito a recebê-los. Nosso propósito é oferecer informações claras, confiáveis e acessíveis, posicionando nosso escritório como uma fonte de conhecimento jurídico que busca educar e orientar o público leigo sobre seus direitos e as estratégias para defendê-los.

Compreender esses adicionais é fundamental para qualquer trabalhador que atue em condições de risco, garantindo que sua saúde e segurança sejam valorizadas e que a legislação seja cumprida.

O Que é Insalubridade e Periculosidade?

Embora ambos sejam adicionais de remuneração por condições de trabalho adversas, a insalubridade periculosidade se referem a riscos de naturezas distintas:

Insalubridade

A insalubridade ocorre quando o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos por normas regulamentadoras. Esses agentes podem ser físicos, químicos ou biológicos, e a exposição a eles, ao longo do tempo, pode causar doenças ou danos à saúde do empregado.

Exemplos de atividades ou agentes insalubres:

• Agentes Físicos: Ruído excessivo, calor ou frio extremos, vibração, radiações ionizantes ou não ionizantes.

• Agentes Químicos: Exposição a produtos químicos tóxicos, poeiras, gases ou vapores nocivos.

• Agentes Biológicos: Contato com bactérias, vírus, fungos, parasitas (em hospitais, laboratórios, coleta de lixo, etc.).

A caracterização da insalubridade e a classificação do grau (mínimo, médio ou máximo) são feitas por meio de laudo técnico elaborado por médico ou engenheiro do trabalho, conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Periculosidade

A periculosidade ocorre quando o trabalhador é exposto a atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado de morte ou lesão grave e imediata. Diferente da insalubridade, que causa danos à saúde ao longo do tempo, a periculosidade envolve um risco iminente de acidente.

Exemplos de atividades ou agentes perigosos:

• Inflamáveis: Trabalhadores que lidam com líquidos ou gases inflamáveis (ex: frentistas, trabalhadores em refinarias).

• Explosivos: Profissionais que manuseiam explosivos.

• Energia Elétrica: Eletricistas que trabalham em contato com sistemas elétricos de potência.

• Roubos ou Outras Espécies de Violência Física: Profissionais de segurança pessoal ou patrimonial que trabalham com risco de roubos ou violência física.

• Substâncias Radioativas ou Ionizantes: Trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

A caracterização da periculosidade também é feita por meio de laudo técnico de engenheiro ou médico do trabalho, conforme as Normas Regulamentadoras.

Seus Direitos: Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade

Se você trabalha em condições insalubres ou perigosas, a legislação trabalhista garante o pagamento de um adicional sobre o seu salário. É importante notar que o trabalhador não pode receber os dois adicionais cumulativamente; ele deve optar pelo que for mais vantajoso, caso tenha direito a ambos.

Adicional de Insalubridade

O adicional insalubridade é calculado sobre o salário mínimo vigente, e não sobre o salário base do trabalhador, salvo se houver previsão mais benéfica em convenção ou acordo coletivo. Os percentuais variam de acordo com o grau de insalubridade:

• Grau Mínimo: 10% do salário mínimo.

• Grau Médio: 20% do salário mínimo.

• Grau Máximo: 40% do salário mínimo.

• Exemplo de Cálculo: Se o salário mínimo for R$ 1.412,00 e o grau de insalubridade for médio (20%), o adicional será de R$ 282,40 (20% de R$ 1.412,00).

O pagamento do adicional de insalubridade cessa quando o empregador elimina ou neutraliza o agente nocivo por meio de medidas de proteção coletiva ou fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado e eficaz.

Adicional de Periculosidade

O adicional periculosidade é calculado em 30% sobre o salário base do trabalhador, sem a inclusão de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

• Exemplo de Cálculo: Se o salário base do trabalhador for R$ 2.000,00, o adicional de periculosidade será de R$ 600,00 (30% de R$ 2.000,00).

Diferente da insalubridade, o adicional de periculosidade não varia em graus; é um percentual fixo de 30% sobre o salário base. O pagamento do adicional de periculosidade também cessa quando o risco é eliminado ou o trabalhador é transferido para uma área sem exposição ao perigo.

Reflexos dos Adicionais

Tanto o adicional insalubridade quanto o adicional periculosidade, quando pagos habitualmente, integram o salário do trabalhador para todos os efeitos legais. Isso significa que eles devem refletir no cálculo de outras verbas trabalhistas, como:

• Férias (com 1/3)

• 13º salário

• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

• Aviso prévio

• Repouso Semanal Remunerado (RSR)

• Horas extras (a base de cálculo das horas extras deve incluir o adicional)

A falta de pagamento desses reflexos é uma das principais causas de ações trabalhistas.

Como Identificar e Reclamar Seus Direitos na Justiça?

Muitos trabalhadores atuam em condições insalubres ou perigosas sem receber os adicionais devidos. Identificar se você tem direito e como reclamar na Justiça é fundamental.

**1. Identificando a Exposição ao Risco:

• Observe seu ambiente de trabalho: Você está exposto a ruídos altos, produtos químicos, temperaturas extremas, agentes biológicos (em hospitais, por exemplo), ou trabalha com inflamáveis, explosivos, eletricidade ou segurança patrimonial?

• Verifique os EPIs: A empresa fornece os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o risco? Você é treinado para usá-los corretamente? Eles são substituídos quando necessário? A falta ou inadequação do EPI pode manter o direito ao adicional de insalubridade.

• Converse com colegas: Outros trabalhadores na mesma função ou setor recebem os adicionais?

2. Reúna as Provas:

A documentação é crucial para comprovar a exposição ao risco e a falta de pagamento. Guarde:

• Contracheques e holerites: Para verificar se os adicionais estão sendo pagos e se os reflexos estão corretos.

• Laudos técnicos: Se a empresa já realizou laudos de insalubridade (LTCAT) ou periculosidade, tente obter cópias.

• Fotos e vídeos: Registros do ambiente de trabalho que demonstrem a exposição ao risco (com cautela para não violar regras da empresa).

• Testemunhas: Colegas de trabalho que possam atestar as condições de trabalho e a exposição aos riscos.

• Atestados médicos: Se você desenvolveu alguma doença relacionada ao trabalho, os atestados e laudos médicos podem ser importantes.

3. Busque um Advogado Trabalhista:

Se você suspeita que tem direito ao adicional insalubridade ou adicional periculosidade e não está recebendo, ou se os valores estão incorretos, o passo mais seguro e eficaz é procurar um advogado especializado em direito do trabalho.

O advogado poderá:

• Analisar seu caso: Avaliar a viabilidade de uma ação judicial com base nas suas condições de trabalho e nas provas reunidas.

• Solicitar Perícia: Em muitos casos, a Justiça do Trabalho nomeará um perito (engenheiro ou médico do trabalho) para realizar uma perícia no local de trabalho e verificar a existência e o grau de insalubridade ou periculosidade. O laudo pericial é a principal prova técnica nesses processos.

• Calcular os Valores Devidos: O advogado fará o cálculo de todos os valores retroativos devidos, incluindo os adicionais e seus reflexos em outras verbas trabalhistas.

• Entrar com a Reclamação Trabalhista: Elaborar a petição inicial e conduzir o processo judicial, defendendo seus direitos.

O adicional de insalubridade e periculosidade são temas recorrentes na Justiça do Trabalho.1 A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe a regra de que a parte que perder o processo pode ser condenada a pagar os custos e honorários advocatícios da parte vencedora.1 Por isso, a análise prévia do caso por um advogado é ainda mais importante, para garantir que a ação tenha fundamento sólido.

Conclusão

O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são direitos fundamentais dos trabalhadores que atuam em condições de risco à saúde ou à vida. Compreender a diferença entre insalubridade periculosidade, saber como esses adicionais são calculados e como identificar se você tem direito a eles é essencial para garantir a justa compensação pelo seu trabalho.

Não permita que a exposição a riscos no ambiente de trabalho fique sem a devida remuneração. Utilize as informações deste guia para monitorar suas condições de trabalho e, se identificar qualquer irregularidade, não hesite em buscar a assistência jurídica especializada. Nosso escritório está preparado para oferecer a você a orientação necessária, com a clareza e a ética que o seu caso exige. Se você tem dúvidas sobre o adicional insalubridade ou adicional periculosidade ou precisa de assistência para reclamar seus direitos na Justiça do Trabalho, procure um advogado trabalhista. Sua saúde, sua segurança e seus direitos merecem ser protegidos.